Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Bases Legais do Tratamento de Dados

Todas as operações de tratamento de dados pessoais no DuChat fundamentam-se estritamente nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD e Art. 6º do RGPD):

• Execução de Contrato e Termos de Uso (Art. 7º, V, LGPD): Viabilizar a criação de contas, troca de mensagens em tempo real, chamadas P2P e armazenamento do cofre de dados solicitado pelo usuário;
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I, LGPD): Concedido explicitamente no acesso para preferências de perfil, detecção de áudio/música, e autorização de notificações no dispositivo;
• Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX, LGPD): Prevenção a acessos indevidos, manutenção de logs de integridade do servidor e proteção contra abusos;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD): Guarda segura de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Arquitetura Descentralizada com Cofres de Bancos de Dados Individuais

Ao contrário das plataformas convencionais de mensagens que agregam conversas de todos os clientes em um banco de dados monolítico, o DuChat opera uma infraestrutura descentralizada e isolada:

• Banco de Dados Exclusivo por Usuário: Cada usuário possui um cofre e banco de dados independente e isolado em diretório privativo. Nenhuma mensagem ou contato é gravado em arquivos de código ou misturado a outros usuários;
• Criptografia Forte AES-256-CBC em Repouso: O conteúdo textual de mensagens e recados é cifrado com o padrão de criptografia simétrica AES-256-CBC associado a verificação de autenticidade por HMAC;
• Mensagens Temporárias / Efêmeras com Autodestruição Física: Ao utilizar temporizadores de mensagens (1 minuto, 1 hora ou 24 horas), as mensagens são fisicamente expurgadas e destruídas de forma irreversível do banco de dados e do servidor assim que o prazo expira, sem preservação de logs residuais ou cópias ocultas;
• Mensagens Fixadas e Privacidade Visual: Mensagens fixadas recebem apenas um indicador de pino discreto no chat para referência dos participantes, sem emissão de notificações invasivas ou telemetria; o desfixamento é imediato mediante novo clique no botão de fixar;
• Gravação de Mensagens de Voz com Pré-Escuta Local, Zero Resíduo e Classificação Inteligente: O modal de gravação de áudio opera 100% na memória volátil do navegador (via MediaRecorder). O usuário pode escutar a gravação, pausar e navegar na barra de reprodução antes de decidir enviar. Se a gravação for descartada (botão de lixeira), o buffer de áudio é imediatamente purgado da memória RAM, sem qualquer envio ou registro residual no servidor. Quando enviada, a gravação (ex.: gravacao_audio.webm) é automaticamente identificada como mídia de voz/áudio e separada de arquivos de vídeo na galeria e no streaming;
• Vídeo-Notas em Bolha Circular com Áudio Sincronizado: A captura de vídeo-notas registra vídeo e áudio simultâneos com canais ativos diretamente no cliente (WebM Opus/VP8). Nenhum frame ou áudio é transmitido antes do clique final de envio pelo remetente;
• Pré-visualização Segura de Links (Link Previews & Favicons) com Proteção de IP: Quando um link é compartilhado na conversa, a pré-visualização (título, descrição, imagem OpenGraph e favicon) é consultada sob demanda através de um proxy autenticado no servidor com proteção anti-SSRF, evitando que páginas externas rastreiem automaticamente o endereço IP dos destinatários apenas por abrirem a conversa;
• Envio por Arraste e Solte (Drag & Drop) Escopado e Cancelável: A área de Drag & Drop é restrita exclusivamente à janela da conversa ativa e possui botão de fechamento manual (✕), prevenindo o envio acidental de arquivos e garantindo que nenhum arquivo seja processado sem confirmação na conversa;
• Lousa Virtual Interativa com Sinalização Transitória: Os traços colaborativos da lousa virtual trafegam como dados vetoriais transitórios e efêmeros durante a sessão de desenho, sem perfilamento ou telemetria dos traços nos registros centrais;
• Cofre Pessoal de Anotações ("Minhas Anotações"): O recurso de notas pessoais armazena lembretes, arquivos e rascunhos estritamente dentro do banco de dados do próprio usuário, sem tráfego com outros destinatários;
• Conversas Trancadas com PIN, Rate Limiting e Máscara Visual Anti-Espionagem: O usuário pode proteger qualquer conversa com um PIN numérico individual de 4 dígitos (armazenado com hash criptográfico e protegido contra tentativas de força bruta). A prévia textual na lista lateral é automaticamente substituída por 🔒 Conversa protegida com PIN, garantindo proteção contra curiosos e visibilidade indesejada (shoulder surfing);
• Recados Privados (Scraps) e Bloqueio Bilateral de Contatos: Recados marcados como privados no perfil são filtrados diretamente no backend da API para que apenas o remetente e o destinatário possam lê-los. Além disso, o bloqueio de um contato interrompe bilateralmente o envio de mensagens, chamadas, nudges e winks no servidor;
• Salas de Grupo com Controle de Participação e Expurgo Integral: Em conversas em grupo, qualquer integrante pode sair a qualquer momento (limpando o histórico de seu cofre), e o criador pode gerenciar membros ou encerrar o grupo definitivamente, expurgando os registros de todos os cofres participantes;
• Transcrição de Voz Client-Side (Speech-to-Text): O recurso de leitura de texto em áudios executa o reconhecimento de voz diretamente no navegador via Web Speech API nativa, sem transmissão de arquivos de voz a plataformas terceirizadas ou armazenamento de perfis vocais;
• Armazenamento Seguro de Mídias e Proxy Assinado (HMAC-SHA256): Arquivos, fotos, figurinhas personalizadas, notas de voz e vídeo-notas residem exclusivamente na pasta restrita do usuário (uploads/), com diretórios protegidos contra listagem (Options -Indexes) e acesso HTTP direto (.htaccess), e só podem ser acessados mediante validação estrita de assinatura criptográfica HMAC (hash_equals) e higienização contra Path Traversal (basename).

3. Chamadas de Voz, Chamadas de Vídeo e Compartilhamento de Tela (WebRTC P2P)

As transmissões de chamadas de voz, vídeo e compartilhamento de tela ocorrem em arquitetura estritamente descentralizada Peer-to-Peer (P2P) diretamente entre os navegadores ou smartphones dos participantes, sem intermediação de servidores de mídia proprietários:

• Criptografia Nativa Ponta a Ponta (DTLS e SRTP): Todos os fluxos de áudio e vídeo trafegam cifrados de ponta a ponta utilizando os protocolos seguros Datagram Transport Layer Security (DTLS) e Secure Real-time Transport Protocol (SRTP);
• Zero Gravação ou Retenção no Servidor: O servidor central do DuChat opera exclusivamente como sinalizador inicial da conexão (troca transitória de ofertas SDP e candidatos de rede ICE). Nenhum byte de áudio, frame de vídeo ou tela compartilhada é gravado, interceptado, retransmitido ou armazenado no servidor;
• Gravação Local de Chamadas no Cliente (100% no Navegador): O recurso de gravação de chamadas funciona integralmente na máquina do usuário através da API nativa MediaRecorder. O arquivo gerado (.webm) é salvo diretamente no dispositivo do usuário ao encerrar a gravação. Nenhum byte de áudio ou vídeo gravado é transmitido ou armazenado nos servidores do DuChat;
• Efeitos e Modulação de Voz em Tempo Real: Os filtros de voz retrô (walkie-talkie, robô, grave, agudo) são gerados localmente pela Web Audio API antes do tráfego P2P cifrado, sem uso de serviços externos de processamento de voz;
• Controle Local de Periféricos (Câmera, Microfone e Viva-voz):
  • Viva-voz (Alto-falante): O roteamento para saída de áudio e o ganho dinâmico via Web Audio API ocorrem integralmente no navegador do usuário, sem transmissão de telemetria;
  • Inversão de Câmera (Frontal / Traseira): O chaveamento do sensor visual em smartphones utiliza substituição direta de faixa de vídeo (replaceTrack) sem renegociação e sem acesso externo;
  • Picture-in-Picture (PiP) e Tela Cheia: Recursos gerenciados de forma privativa pelas APIs do sistema operacional do seu próprio aparelho.
• Permissões Revogáveis: O consentimento para uso de câmera e microfone é concedido exclusivamente ao navegador e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

4. Recurso "O que estou ouvindo agora!" e Detecção de Áudio

A funcionalidade que permite exibir aos seus amigos a música ou mídia em reprodução no seu computador ou smartphone funciona sob estrito controle e consentimento prévio:

• Permissão Explícita: O navegador sempre solicitará sua permissão antes de ativar o microfone ou a captura de áudio da guia/sistema;
• Processamento Estritamente Local no Cliente: O sinal sonoro capturado é processado exclusivamente na memória RAM local do seu navegador através do AudioContext e AnalyserNode para identificar atividade auditiva;
• Zero Transmissão de Áudio Bruto: O áudio capturado para detecção musical nunca é transmitido, gravado ou salvo em nenhum servidor. Apenas o nome da faixa ou artista confirmado por você é compartilhado no seu status de presença;
• Desativação Imediata: Assim que a janela do recurso é fechada, as faixas de áudio e o contexto do microfone são imediatamente encerrados e liberados pelo sistema operacional.

5. Direitos do Titular e Portabilidade Integral (LGPD Art. 18 / RGPD Art. 20)

No DuChat, você tem soberania absoluta sobre suas informações pessoais. No seu painel de perfil, você pode exercer a qualquer momento:

• Portabilidade Completa de Dados: Você pode fazer o download de um pacote consolidado contendo todas as suas informações:
  • Arquivo estruturado em formato .json com histórico de mensagens descriptografadas, contatos e perfil;
  • Cópia física original do seu cofre e banco de dados pessoal;
  • Todas as mídias, fotos, notas de voz gravadas e arquivos enviados em seu cofre.
• Retificação de Dados: Atualização instantânea de nome, e-mail, biografia, subnick, avatar e credenciais;
• Moderação Prévia de Depoimentos ("Só aceito depois de ler!"): Em cumprimento à autodeterminação informativa, nenhum depoimento enviado por terceiros é tornado público sem que o titular do perfil o revise e aprove explicitamente. O titular mantém o direito de aprovar, recusar ou excluir depoimentos a qualquer momento;
• Direito ao Esquecimento e Eliminação Definitiva: Destruição total, definitiva e irreversível da sua conta, seu cofre de banco de dados e todos os seus uploads associados no servidor;
• Limpeza Seletiva de Conversas: Possibilidade de limpar o histórico de conversas específicas sem afetar os dados de outros contatos.

6. Auditoria Administrativa, Moderação e Segurança da Comunidade

Para assegurar a integridade do ambiente, prevenir a prática de condutas ilícitas, assédio, disseminação de conteúdo malicioso ou sobrecarga dos recursos da máquina hospedeira, os administradores formalmente designados do servidor possuem prerrogativa auditável de inspeção técnica:

• Auditoria de capacidade de armazenamento, integridade dos cofres de usuários e volumetria de mídias;
• Moderação de diálogos e mensagens mediante solicitação de denúncia ou indício de violação de termos;
• Registro permanente de ações críticas de moderação (como banimento de usuários, exclusão de mensagens impróprias ou alteração de privilégios) em log auditável de segurança.

7. Política de Cookies, Google Analytics & Gestão de Consentimento

Em estrito cumprimento ao Artigo 7º (incisos I e IX) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Artigo 6º do RGPD/GDPR, esta seção descreve detalhadamente como o DuChat utiliza cookies e armazenamento local, quais tecnologias de análise estatística são empregadas e como você mantém total controle sobre o seu consentimento.

📋 Especificação Técnica dos Cookies e Armazenamento Local

A tabela abaixo discrimina a totalidade dos cookies e armazenamentos persistentes empregados na plataforma DuChat:

🛡️ Integração do Google Analytics com o Google Consent Mode v2

O DuChat opera com conformidade técnica integral ao Google Consent Mode v2, o padrão global do Google para proteção da privacidade em medições web:

• Bloqueio de Cookies por Padrão (Consent Denial): Antes de você interagir com o banner ou manifestar consentimento, os parâmetros analytics_storage, ad_storage, ad_user_data e ad_personalization são carregados como denied. Nenhum cookie de medição é lido ou gravado até autorização explícita;
• Anonimização Obrigatória de IP (anonymize_ip: true): Quando o Google Analytics está ativo, os endereços IP dos visitantes são mascarados/truncados pelo Google antes de qualquer armazenamento em servidores, impedindo a rastreabilidade geográfica individual;
• Blindagem Absoluta de Conteúdo Privado: O Google Analytics atua estritamente em nível de interface e estatísticas gerais de visitas. Ele não tem acesso, não lê e não processa mensagens de texto, scraps de voz, scraps de vídeo, contatos, dados de aniversários, arquivos do cofre de banco de dados ou chaves de segurança;
• Revogação Descomplicada: Você tem o direito inalienável de retirar ou conceder o consentimento quando desejar. Basta clicar em "Preferências de Cookies" no rodapé de qualquer página ou utilizar o painel interativo acima.

📊 Sistema Interno de Métricas e Estatísticas do Servidor (Banco de Dados Isolado & Privacy-Friendly Analytics)

O DuChat incorpora um motor estatístico autônomo e de alta performance hospedado localmente em banco de dados privativo. O sistema foi concebido sob os mais rigorosos princípios de minimização e privacidade por padrão (Privacy by Design):

• Armazenamento 100% Local e Autônomo: Todos os dados estatísticos residem exclusivamente no servidor do operador do DuChat. Nenhum dado é vendido, transmitido ou compartilhado com redes de publicidade, corretores de dados (data brokers) ou corporações externas;
• Anonimização Criptográfica de Endereço IP: O sistema não armazena endereços IP brutos de visitantes. Cada requisição é convertida em um identificador matemático unidirecional (ip_hash) gerado com salt dinâmico diário, impossibilitando a correlação retroativa de atividades ou o rastreamento comportamental de usuários entre dias distintos;
• Geolocalização Estritamente Agregada por País: A identificação de localidade de acesso opera exclusivamente em nível de país (código ISO de 2 letras e nome do país), obtida através de cabeçalhos de borda de rede da infraestrutura de hospedagem (como Cloudflare CF-IPCountry) ou consulta de bloco de IP, sem qualquer geolocalização invasiva de cidade, bairro, rua ou coordenadas de satélite (GPS);
• Sigilo Absoluto e Inviolável de Mensagens: A métrica de atividade de mensagens atua como um contador quantitativo simples (volume horário agregado). O motor analítico nunca lê, não intercepta, não inspeciona e não grava o conteúdo textual, arquivos anexos, remetentes ou destinatários de conversas;
• Tempo de Uso e Métricas de Sessão: Registra de forma agregada a duração média de sessões ativas e distribuição de páginas para que o administrador dimensione a capacidade do servidor (CPU, memória RAM e tráfego) sem invadir a individualidade dos usuários.

📱 Progressive Web App (PWA), Notificações Push e Google Sign-In

• Autenticação Google Sign-In: Os tokens JWT recebidos passam por verificação criptográfica estrita (cabeçalho RS256, expiração e validação no endpoint oficial tokeninfo do Google). Não armazenamos sua senha da conta Google;
• Instalação PWA: O aplicativo executado em smartphones ou computadores funciona dentro do ambiente seguro de isolamento do navegador, sem acesso a dados confidenciais fora da sandbox;
• Notificações Web Push em Segundo Plano (Minimização de Alertas): As mensagens push trafegam com cifragem de ponta a ponta através dos padrões RFC 8291 e VAPID RFC 8292. Nenhum intermediário de entrega (Google FCM, Apple APNs ou Mozilla Push) consegue ler o teor das mensagens. Em respeito ao princípio da tranquilidade e foco, notificações nativas do sistema operacional só são disparadas quando a aplicação opera em segundo plano, minimizada ou com a tela bloqueada — quando você está com a aba aberta e em foco, os alertas ocorrem suavemente na própria interface. O recebimento pode ser revogado a qualquer instante com um clique no sino (🔔);
• Preferências de Tema Individuais no Cofre Pessoal: Sua escolha de tema visual no perfil é persistida de maneira isolada no seu próprio banco de dados, garantindo soberania individual de navegação sem alterar o tema dos demais membros.

🌐 Como Gerenciar ou Bloquear Cookies Diretamente no Seu Navegador

Caso prefira desabilitar cookies de maneira global ou excluir arquivos temporários no seu próprio dispositivo, consulte a documentação oficial do seu navegador:

8. Publicidade, Patrocínios e Sustentabilidade da Plataforma

Para viabilizar custos operacionais de hospedagem, servidores em tempo real e a continuidade dos recursos gratuitos, a plataforma poderá futuramente veicular patrocínios, parcerias ou anúncios publicitários não invasivos.

• Sigilo Absoluto e Inegociável das Conversas: Sob nenhuma hipótese mensagens privadas, notas de voz, fotos, vídeos trocados ou listas de amigos serão lidos, minerados, cruzados ou compartilhados para fins comerciais ou publicitários;
• Não Comercialização de Dados: Nomes, e-mails ou credenciais de usuários jamais serão vendidos, repassados ou alugados a terceiros, anunciantes ou corretores de dados (data brokers);
• Transparência e Consentimento: Caso formatos de mídia programática de parceiros sejam implementados, eles respeitarão integralmente as preferências de consentimento do usuário conforme preconizado pela LGPD e RGPD.

9. Arquitetura de Segurança e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para conhecer em detalhes técnicos todas as camadas de proteção, criptografia e defesa ativa da plataforma, acesse nossa página dedicada de Segurança & Arquitetura de Proteção. Para dúvidas, requisições de titulares de dados ou contato formal com os responsáveis pelo DuChat, envie uma mensagem através de nossa Página Oficial de Contato. Responderemos prontamente a todas as solicitações nos prazos determinados pela legislação aplicável.